A Comissão Europeia (CE) propôs nesta quarta-feira (27) impor multas de até 30 mil euros (R$ 135 mil) por veículo às montadoras que descumprirem a legislação europeia de homologação de veículos, em uma nova regulamentação apresentada hoje sobre a autorização e a vigilância de automóveis no mercado.
"Para recuperar a confiança dos consumidores nesta indústria precisamos reforçar as regras e garantir que sejam respeitadas. É essencial para a igualdade de condições e para uma concorrência justa no mercado", disse o vice-presidente da CE para Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen.
O escândalo da fraude da Volkswagen em milhares de carros para que parecessem menos poluentes, que foi descoberto pelas autoridades americanas, evidenciou as graves deficiências dos sistemas de controle europeus.
Por isso, a Comissão propôs poder impor multas de até 30 mil euros por veículo que descumprir as normas, por exemplo mediante a instalação de dispositivos de manipulação ou em falsas declarações, no caso de os Estados-membros não terem nenhuma regulação própria para puni-las.
As multas também poderiam ser impostas aos serviços técnicos que realizam os testes sobre os quais se baseiam as decisões nacionais de homologação se elas falharem no cumprimento "rigoroso" deles, e que dependerão de uma "avaliação da gravidade e do alcance do descumprimento".
A CE quer ter poder para suspender a designação de serviços técnicos lenientes na aplicação das normas e realizar uma verificação dos testes através de seu Centro Conjunto de Investigação.
As autoridades nacionais dos países da UE que tomarem a decisão de conceder ou não a homologação a um veículo em função dos resultados dos testes dos serviços técnicos, serão submetidas a auditorias regulares e independentes e exames para assegurar que cumprem "rigorosamente" as normas.
A CE explicou que esta proposta mantém a obrigação atual dos Estados-membros de impor multas em caso de descumprimento e estabelece que, no futuro, os países terão que informar anualmente à CE das multas que tenham imposto, só que com poderes de sanção caso os órgãos nacionais não atuem.
A CE propôs também modificar o sistema atual de vigilância, de modo que evite "vínculos financeiros" entre os serviços técnicos e os fabricantes.
O texto apresentado pela CE terá que ser agora negociado e aprovado pelo parlamento europeu e pelo Conselho da União Europeia, a instituição que representa os países em Bruxelas, para entrar em vigor.