A Volkswagen anunciou nesta quarta-feira (23) um acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo para reparar sua conduta durante a ditadura no Brasil. Com isso serão encerrados três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. O cumprimento será em janeiro de 2021.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a montadora se compromete a doar R$ 36 milhões para iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica.
Parte desse montante (R$ 16,8 milhões) irá para a associação de trabalhadores da empresa, visando, principalmente, "ex-trabalhadores da Volkswagen do Brasil - ou seus sucessores legais - que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura", disse a companhia.
Um relatório de 2017, feito por um historiador alemão a pedido da empresa, apontou que a Volkswagen 'foi leal' ao governo militar e que 6 trabalhadores foram presos e ao menos 1 foi torturado na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP).
"Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época", comunicou a montadora alemã, que afirmou ser "a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente" durante a ditadura.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância", disse Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração do grupo Volkswagen.
"Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência."
Outros projetos contemplados
O TAC foi fechado também com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo.
É um "acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura", descreveu o MPF.
Além dos R$ 16,8 milhões que serão doados à associação de trabalhadores, a Volkswagen se comprometeu a pagar:
- R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos (FDD)
- R$ 10,5 milhões para projetos de promoção da memória e da verdade em relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.
Desse montante de R$ 10,5 milhões, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) receberá R$ 4,5 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões serão destinados para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), para apoiar a identificação das vítimas que estão enterradas em valas comuns.
E outros R$ 2 milhões serão para novas pesquisas para apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar.
O restante (R$ 6 milhões) será destinado ao Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e pelo Centro de Preservação da Memória Política (NPMP). Ele está sendo implantado na antiga sede da Auditoria Militar de São Paulo.
"O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da justiça de transição, no Brasil e no mundo", escreveram representantes do MPF, do MP/SP e do MPT, em nota.
Atuação na ditadura
O relatório de 2017 que remonta o relacionamento da Volkswagen com o governo brasileiro durante o período militar, entre 1964 e 1985, foi feito pelo historiador alemão Christopher Kopper.
As ações que corriam na Justiça sobre a montadora se baseavam nesse documento e em outro relatório, feito por Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública, contratado pelo MPF.
Em seu estudo, Kopper apontou que a "diretoria executiva da Volkswagen Brasil não participou do golpe contra o último governo eleito em 1964 e da posse da ditadura militar".
No entanto, o historiador disse que “o golpe militar de 1964 e a instituição de uma ditadura militar cada vez mais repressiva foi avaliado positivamente pela empresa”.
Em outro trecho, Kopper afirmou que "a Volkswagen do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e da política interna".
Entre as colaborações com o governo, estava a do setor de segurança industrial da empresa, que informava ao regime militar possíveis atividades políticas e sindicais de funcionários da Volkswagen.
Durante a divulgação do relatório, em dezembro de 2017, um grupo de ex-funcionários da empresa fez um protesto na frente da fábrica da Anchieta. Eles reivindicam indenizações da montadora.
