O universo da legislação de trânsito é muito extenso, e pode ser confuso. Até sabemos o significado de algumas siglas, como CNH e DETRAN, já que escutamos bastante sobre elas nas aulas da auto-escola e outras como RENAVAM e DPVAT podem ser comuns, mas nem sempre sabemos o que querem dizer.
Além disso, existem siglas específicas que podem vir a ser necessárias, e é bom estar preparado ou, pelo menos, ter onde consultar em casos inesperados. Por isso, preparamos este glossário.
- AET - Autorização Especial de Tráfego: obrigatória para veículos que transportam Cargas Indivisíveis, com pesos e/ou dimensões excedentes.
- ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres: responsável pela regulação da utilização da infraestrutura ferroviária e rodoviária federais e de prestação de serviços de transporte terrestre.
- CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito: responsável do DETRAN pelos municípios do interior dos estados, exige e impõe a obediência e o cumprimento da legislação de trânsito.
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito: responsável por regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro e permitir ou mudar as leis de Trânsito.
- CONTRANDIFE: É o CONTRAN do Distrito Federal.
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo: documento de registro e identificação, de porte obrigatório, para trafegar com o veículo.
- CRV - Certificado de Registro do Veículo: documento emitido no momento do primeiro emplacamento do veículo, no caso de alteração de dados ou na compra de um veículo usado.
- CTB - Código de Trânsito Brasileiro: estabelece normas e penalidades para os utilizadores do sistema.
- DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito: órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito com autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
- DER - Departamento de Estradas de Rodagem: responsável pela administração de rodovias estaduais do Brasil.
- DETRAN - Departamento de Trânsito: órgão do Poder Executivo Estadual, que faz fiscalizações e determina normas para formação dos condutores.
- DPVAT - Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres: seguro que cobre os danos indicados pela sigla.
- Funset - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito: fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
- IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores: taxa paga pela posse, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.
- JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações: responsáveis por julgar recursos de motoristas contra penalidades.
- PID - Permissão Internacional para Dirigir: documento internacional que permite que o motorista conduza em país estrangeiro no qual estiver por mais de 180 dias.
- RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação: registra toda a vida do condutor de veículo, além de permitir a emissão da CNH e da PID.
- RENAINF - Registro Nacional de Infrações: integra os órgãos de trânsito de todos os estados, a fim de unificar infrações.
- RENAVAN - Registro Nacional de Veículos: ao contrário do Renach, registra toda a vida do veículo.
- UFIR - Unidade Fiscal de Referência: valor dado a cada infração de trânsito, calculado de acordo com a taxa de juros do banco.