– (Agência Brasil/Reprodução)
Os proprietários de veículos que realizaram o pagamento do Seguro DPVAT 2020 até a última quarta-feira (8) – quando os valores ainda eram baseados na tabela de 2019 – poderão pedir a restituição da diferença a partir desta quarta (15).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reconsiderou sua liminar – feita no dia 31 de dezembro – que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) feita no dia 27 de dezembro.
Dessa forma, o seguro obrigatório passou, a partir da última quinta-feira (9), a ter novos valores para 2020. O maior desconto foi para as motos, com um abatimento de 86%, enquanto para carros o corte foi de 68%. Veja tabela:
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos receberão o ressarcimento em todo Brasil, sendo que mais de 900 mil são do estado de São Paulo – o mais populoso do país.
O pedido de reembolso deverá ser feito pelo site do consórcio e a diferença dos valores será transferida para a conta corrente ou poupança do proprietário do veículo. Para o cadastro de recebimento, deverão ser informados:
Depois da solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo da restituição, que deve ser processado em dois dias úteis. Entretanto, a entidade não informa o prazo para o pagamento efetivo.
Para quem possui mais de um carro e realizou o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, o pedido dos valores deverá ser feito por outro link.
Já para os frotistas, a requisição deverá ser feita pelo e-mail: restituiçã[email protected].