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A Câmara Federal tramita o projeto de lei (3919/2019), de autoria do deputado Boca Aberta (PROS/PR), que busca suspender a contagem de pontos e também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.
Caso seja aprovado, motoristas dessas categorias que estiverem em atividade profissional que forem flagrados cometendo uma infração de trânsito serão punidos apenas com a cobrança da multa.
O deputado alega que a atual realidade do trânsito brasileiro gera uma possibilidade maior do condutor levar uma autuação.
“Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, o problema é ainda mais grave, já que a carteira de habilitação é o seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua profissão”, diz Boca Aberta em seu projeto.
“Sem contar na questão da indústria da multa [sic], como é de conhecimento de todos os cidadãos, que muitas vezes levam multas arbitrarias [sic], sem a menor chance de recursos”, acrescenta.
– (Detran-PI/Reprodução)
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) penaliza com a suspensão da carta aqueles condutores que superarem os 20 pontos na CNH no prazo de 12 meses.
Cada infração cometida tem uma pontuação, sendo: sete pontos para gravíssima; cinco para grave; quatro para média; e três para leve.
Para o deputado, motoristas profissionais deveriam se tornar uma categoria a parte e a penalidade de pontos e suspensão da carteira deve ser destinada apenas aos habilitados nas categorias A e B.
O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho, é contrário ao projeto defende que a atual legislação seja mantida.
Segundo ele, a proposta de Boca Aberta é “um absurdo. Mesma coisa que separar uma parte da sociedade e permitir que ela seja impune”.
Ramalho afirma que a multa é o acidente que não aconteceu, e que “se o deputado quisesse proteger [a categoria], seria a favor das multas”.
– (EBC/Reprodução)
Dados do Infosiga – sistema que registra mortes no trânsito no Estado de São Paulo – apontam que até outubro deste ano 146 caminhoneiros morreram em acidentes, e que outras 749 mortes tiveram envolvimento da categoria só no estado.
O parlamentar reconhece que o atual código de trânsito traz mais seguranças a todos, mas pondera que os caminhoneiros “estão mais tempo ao volante e que isso aumenta as chances de cometerem infrações”.
Em contrapartida, o diretor-presidente do ONSV afirma que o tempo na condução não deixa ninguém mais propício a ser multado, desde que o motorista não cometa infrações, sim.
Segundo ele, a saída para que a segurança melhore nas estradas é a formação dos condutores. Para Ramalho, os motoristas devem ser melhor instruídos antes de pegar no volante, pois atualmente são “adestrados a ler placas e ganham a CNH”.
O projeto está apenso a outro PL, o 11.173/2018. Ambos aguardam parecer da Comissão de Viação e Transportes.
Depois, ainda terão que passar por outras duas comissões da casa (Finanças e Tributação; Constituição e Justiça). Caso seja aprovado de maneira unânime, é encaminhado diretamente ao Senado.
Caso a aprovação seja parcial, irá para votação em plenário. Caso seja reprovado é todos, é arquivado. Se passar pela Câmara, ainda dependerá de aprovação no Senado e de sanção presidencial antes de entrar em vigor.
