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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, minimizou os possíveis impactos que a extinção do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá ter sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o valor mínimo constitucional garantido para a pasta vai impedir que haja redução no atendimento.
“A saúde é financiada pelo que chamamos de mínimo constitucional. Por isso, se perdemos uma fonte como o DPVAT, o próprio Tesouro vai alocar recursos de outras fontes para garantir que esse mínimo seja mantido”, disse Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
As afirmações foram feitas na manhã desta quarta-feira (13), durante participação no 15º Encontro Nacional de Aleitamento Materno e 5º Encontro Nacional de Alimentação Suplementar Saudável, realizados em conjunto no Rio de Janeiro.
O DPVAT foi extinto na segunda-feira (11) por meio da Medida Provisória 904. A extinção vale a partir de 2020. Também conhecido como "seguro obrigatório", o seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 4,669 bilhões com o pagamento do seguro obrigatório. Desse valor, 45% (R$ 2,101 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS.
O ministro não confirmou a informação dada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de que o repasse de cerca de R$ 2 bilhões anuais do DPVAT para o SUS corresponderia a apenas 1% do total de verbas do sistema.
“Podemos fazer um levantamento para saber o quanto o DPVAT representa no orçamento do SUS, mas repito: o que se perder será compensado por meio de outras fontes. Outros tributos já existentes serão usados para complementar a conta - o Tesouro Nacional faz esse trabalho", disse Mandetta.
"Neste ano vimos contingenciamento em áreas como a Educação e Cultura. Isso não vai acontecer com a Saúde por conta do mínimo constitucional que mencionei. Essa situação tem que ser respeitada para que não se cometa improbidade, o que não vai acontecer” - Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
O ministro informou que este ano, o mínimo constitucional para a Saúde é de R$ 131 bilhões. Em 2020, com a correção pela inflação, a expectativa é que o valor chegue a R$ 133 bilhões.