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A Justiça Federal divulgou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União para a instalação de novos radares em 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
- Em abril, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a instalação de novos radares;
- No mesmo mês, a Justiça determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer;
- A decisão é sobre a ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o DNIT tem um prazo de até 60 dias após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.
Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.
Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.
A decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre as partes.
Juíza sofreu ameaças
Na sentença, a juíza Diana Wanderlei disse ter sofrido ofensas e ameaças criminosas "por aqueles que, infelizmente, ainda não sabem conviver dentro do respeito cívico".
De acordo com a magistrada, os autores dos atos ilícitos estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.
Para ela, "o amplo debate social em torno dos radares como instrumento de segurança nas Rodovias Federais, sendo positivo para o amadurecimento da sociedade."
Critérios técnicos
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que os radares serão instalados com base em critérios técnicos. Segundo ele, não vai mais haver "radar escondido".
"Estamos analisando a questão do ponto de vista técnico", enfatizou.
Ainda de acordo com Freitas, o número de 1 mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias. Para ele, o acordo deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao DNIT.
"Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade", observou o ministro.