Com a resolução 778, publicada nesta segunda-feira (17), mas que entra em vigor em 90 dias, o processo para tirar CNH e ACC deve ficar mais simples e barato. Isso porque o número de aulas caiu.
No caso da CNH da categoria B, para dirigir carros, o número de aulas práticas caiu de 25 para 20. Além disso, não há mais a exigência do uso do simulador.
Caso o aluno queira, ainda poderá fazer até 5 horas/aula no aparelho. Elas devem ser ministradas antes de o candidato ter as aulas com os veículos nas vias públicas.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo. No entanto, há ressalvas.
“O simulador é algo complexo. Participei ativamente deste processo. Começou com um estudo da UFSC, que atestou que contribuía com a formação do condutor. Ele agrega, se bem aplicado”.
Para o presidente do sindicato, mesmo que não seja mais obrigatório, muitos alunos deverão optar por continuar a fazer aulas no simulador.
“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, concluiu.
Já no caso da ACC, necessária para conduzir as chamadas “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³, o número de aulas práticas caiu de 20 para 5.
No entanto, quando a lei entrar em vigor, daqui a 90 dias, ainda haverá um prazo de 12 meses em que será permitido aos candidatos pular as aulas teóricas e práticas, e realizar os exames.
Se o condutor for aprovado, consegue a ACC. Caso contrário, terá que realizar as aulas práticas.
Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, a medida pode fazer com que candidatos fiquem mal preparados.
“Para aprender melhor o manuseio, muitas pessoas acabam sendo habilitadas, mas procuram outros cursos para aprimorar. Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, comentou.
A justificativa do governo, especialmente para o prazo de 12 meses sem a exigência das aulas, é “possibilitar que os atuais condutores de ciclomotores que não tiveram condições de se habilitar em razão das regras atuais, possam se habilitar, realizando apenas as provas (teórica e prática), sem a necessidade de realização das aulas teóricas e práticas”.
Formação x custos
Sobre a redução no número de aulas, outros especialistas criticam a decisão. Para eles, mesmo que o processo fique mais barato, a qualidade dos condutores deve piorar.
“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo.”
De acordo com o governo, a estimativa é que todo o custo da CNH fique 15% mais baixo. De acordo com Magnelson, o custo médio de todo o processo para tirar a CNH é de R$ 1,6 mil. Quando a resolução começar a valer, esse preço pode chegar a R$ 1,2 mil.
No entanto, as auto-escolas possuem outra preocupação. “Não sabemos como serão os próximos 3 meses sem movimento. Só quem realmente precisa, vai se habilitar agora. As pessoas vão esperar a lei entrar em vigor para pagar menos”.
Projeto de lei
Antes das mudanças no processo da CNH e da ACC, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou um projeto de lei que alteraria diversos outros pontos da legislação de trânsito no Brasil.
Entre as propostas estão o fim da multa para quem não transportar crianças em cadeirinhas, o aumento da pontuação máxima da CNH, além do fim da obrigatoriedade para faróis nas rodovias e dos exames toxicológicos para motoristas profissionais.