O médico Faisal Qureshi, cirurgião pediatra especializado em trauma, está acostumado a ver de perto o sofrimento de crianças vítimas de acidentes de trânsito. Professor do UT Southwestern Medical Center, centro médico em Dallas, no Texas, ele publicou em 2017 um estudo que analisou as taxas de mortalidade infantil em desastres de trânsito nos Estados Unidos.
Qureshi e os outros autores concluíram que um dos principais fatores de risco do uso incorreto de dispositivos de retenção (como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação) e que a variação geográfica nas taxas de mortalidade tem relação com as leis de trânsito estaduais - nos Estados Unidos, as regras variam de acordo com o Estado.
Para Qureshi, a aplicação de advertência por escrito em vez de multa a quem transportar crianças fora das cadeirinhas, como prevê a proposta apresentada ao Congresso brasileiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não é suficiente para fazer com que os motoristas cumpram a exigência de usar esse equipamento de segurança.
"Quanto maior a multa, mais receptivas as pessoas são em não repetir aquele comportamento. Apenas advertência não terá nenhum resultado", diz Qureshi à BBC News Brasil, com base na análise dos dados nos Estados Unidos.
"É muito importante ter fiscalização apropriada pela polícia, quando param um motorista por uma infração. Se você não faz cumprir essas leis, as pessoas ficam indiferentes", afirma.
O estudo, publicado na revista científica The Journal of Pediatrics e realizado em conjunto com pesquisadores do Brigham and Women's Hospital, em Boston, concluiu que "reforçar as leis estaduais sobre transporte de crianças e a fiscalização e o cumprimento dessas regras pode evitar mortes", conclui .
"Qualquer lei que aumente o uso de dispositivos de segurança (nos carros) pelas crianças é positiva. E qualquer Estado ou país que esteja tornando as leis menos rígidas está cometendo um erro. A taxa de mortalidade vai subir", salienta Qureshi.
Uso errado
Qureshi e os outros autores analisaram dados de 18.116 crianças com até 15 anos de idade que eram passageiras de veículos envolvidos em acidentes com pelo menos uma morte entre 2010 e 2014. Dessas crianças, 15,9% morreram.
Os pesquisadores concluíram que 20% das crianças envolvidas nesses acidentes não usavam dispositivo de retenção ou o usavam incorretamente. Segundo os autores, se esse percentual fosse de apenas 10%, seriam evitadas 1,1 mil mortes infantis ao longo de cinco anos.
"Há crianças que não são colocadas no dispositivo de retenção apropriadamente. E isso aumenta a probabilidade de morte", afirma.
Isso vale tanto para crianças transportadas sem qualquer segurança como para as que estão usando os dispositivos de maneira errada. Qureshi cita como exemplo crianças que deveriam estar em um booster (assento de elevação), mas usam apenas o cinto de segurança - projetado para proteger adultos, que têm peso e tamanho maior.
Qureshi também ressalta a importância de políticas educativas sobre o uso desses dispositivos de segurança.
Proposta no Brasil
No Brasil, pelas regras atuais, o transporte de crianças fora de dispositivos de retenção é considerado infração gravíssima, com previsão de multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na carteira e retenção do veículo.
A proposta apresentada pelo presidente Bolsonaro acaba com a multa nessas situações. Em vez da punição financeira, o motorista receberia apenas advertência por escrito. Também ficariam isentos de multa condutores que transportem crianças menores de 10 anos no banco da frente.
As mudanças fazem parte de um projeto de lei que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que foi entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira. A proposta precisa passar por discussão e votação na Câmara e no Senado antes de ser sancionada pelo presidente e virar lei.
Atualmente, o uso de cadeirinhas é regulamentado por norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto de lei inclui as regras para o uso dos dispositivos de retenção no CTB, que até então só mencionava de maneira genérica a necessidade das menores de 10 anos serem transportados no banco de trás. A proposta estabelece que o dispositivo de retenção, adaptado ao peso, altura e idade, é obrigatório para crianças de até sete anos e meio.
