O conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro proposto pelo projeto de lei entregue nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados foi criticado por entidades de segurança viária.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait) afirmaram estar preocupadas "com as mudanças das leis de trânsito propostas pelo Governo Federal, sem estudos técnicos que comprovem seu benefício".
Ainda segundo as entidades, "essas alterações podem colocar a população em perigo e causar um retrocesso dos avanços obtidos nos últimos anos, quando houve uma maior rigidez na legislação e uma redução do número de acidentes e mortes no trânsito".
O projeto de lei encaminhado por Bolsonaro prevê o afrouxamento de uma série de regras no trânsito, e propõe aumentar a suspensão da carteira de habilitação de 20 pontos para 40 pontos. Um exemplo é o fim das multas para quem transporta crianças sem cadeirinhas, ou com o equipamento errado.
Além disso, a exigência de farol baixo durante o dia nas estradas passaria a ser obrigatória apenas em vias de pistas simples. Ainda assim, caso o motorista não cumpra a lei, deixaria de receber uma multa, e levaria apenas os pontos na CNH.
O Observatório Nacional de Segurança Viária, entidade sem fins lucrativos, considerou "absurdo" o fim da multa para o transporte inadequado de crianças. A ONG afirma que as medidas devem ser até mais duras do que as atuais.
Tanto a Abramet como a Sbait pedem diálogo, e "solicitam aos órgãos governamentais que abram uma discussão técnica com as entidades envolvidas de modo a não colocar em risco a população, com a implantação de medidas não planejadas adequadamente".