O secretário municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo, Edson Caram, disse ao G1 na manhã desta quinta-feira (30) que as empresas responsáveis pelos patinetes elétricos compartilhados na cidade estão operando “de certa forma, à margem da lei”. Segundo ele, "tecnicamente, a operação de patinetes em São Paulo está suspensa".
Isso porque, segundo o secretário, nenhuma empresa de patinetes realizou o credenciamento necessário na Prefeitura. No dia 14 de maio, um decreto publicado no Diário Oficial da cidade regulamentou o uso do patinete e definiu obrigatoriedades, como o uso de capacete.
O texto do decreto diz que a exploração do serviço "depende de prévio cadastramento das empresas na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes". Segundo o secretário, nenhuma empresa realizou o cadastramento nesses 16 dias.
"Tecnicamente a operação de patinetes em São Paulo está suspensa por causa do não credenciamento. Essa é a questão. Ela [a Grow] teve tempo para entregar a documentação, falar com a prefeitura, fazer o credenciamento e operar como uma empresa normal, credenciada no município de São Paulo”.
Questionado sobre a permanência dos patinetes em operação na rua nesta quinta-feira (30), o secretário disse que significa que as empresas "querem operar de forma irregular". "Ou seja, continuam, de certa forma, desobedecendo o poder público", afirmou.
Caram disse ainda que as empresas estarão habilitadas a atuar assim que entregarem a documentação necessária. "Se elas entregarem o credenciamento hoje, podem operar hoje”.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, também disse que a empresa não se cadastrou dentro do prazo. “Demos 15 dias para que a empresa se cadastrasse na Prefeitura de São Paulo, a empresa não quis se cadastrar, e, portanto passou a operar ilegalmente na cidade”.
"Não é porque é nova tecnologia que não precisa de regra aqui em São Paulo", afirmou Covas. “A empresa não quer se comprometer em especial com os capacetes e com as multas”.
As regras estabelecidas no decreto são provisórias, e a administração municipal ainda definirá a regulamentação definitiva. "A ideia é que até 60 dias tenhamos a regulamentação definitiva e todos estejam operando”, disse o secretário.
Procurada pela reportagem, as empresas Grow, dona dos patinetes Grin e Yellow, e a Scoo, não responderam até a publicação dessa reportagem.
Apreensão de patinetes
No primeiro dia de fiscalização da prefeitura, nesta quarta-feira (30), 557 patinetes foram recolhidos. "As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil", disse em nota.
A operação foi acompanhada pelo subprefeito de Pinheiros, João Vestim Grande, e pelo Secretário de Coordenação das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, que não quiseram falar sobre a blitz.
Empresa de patinetes diz entra na Justiça contra decreto
A Grow comunicou aos seus usuários nesta quarta-feira (29) que irá recorrer à Justiça contra as novas medidas. A empresa alega que há nove meses segue as regras previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , e que o decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) estabelece normas diferentes. A empresa quer que seja declarada a ilegalidade do texto.
Nesta quinta-feira (30), Covas disse que a liminar contra o decreto foi indeferida pela Justiça.
Um dos pontos é o local de circulação dos patinetes. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os patinetes só podem andar em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, e não nas ruas. Já no decreto de Covas os patinetes podem circular em ruas com velocidade de até 40km/h, e são proibidos de circular nas calçadas.
Além de determinar regras para os locais de uso, o decreto de Covas determina que, caso as novas normas sejam descumpridas, as empresas prestadoras do serviço estão sujeitas a multas que poderão ser repassadas aos usuários e que podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil.
Quanto às multas por infrações previstas no decreto, as empresas afirmaram que irão recorrer. Acrescenta que apenas “nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”.
