O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta quarta-feira (10) que a intenção do governo federal de aumentar de 20 para 40 o número de pontos que podem levar à suspensão da carteira de habilitação (CNH) não compromete a segurança no trânsito porque "a maioria das infrações são infrações bestas, infrações muito leves, então, no final das contas, é burocracia".
O ministro disse ainda que considera que dirigir acima da velocidade máxima permitida em uma via poderia ser considerado uma infração leve.
"Se você tem lá a via a 70 km/h e você passa a 80 km/h, isso é grave? Isso às vezes é distração, então isso, para mim, é leve. Pode ficar naquela faixa dos 40 (pontos para suspensão da CNH) sem problema nenhum. O problema é quando o excesso de velocidade é muito acima da velocidade permitida. Por isso que tem aquela gradação, em termos de penalidade: o que é (infração) grave, gravíssima. A falta de simplesmente passar acima da velocidade é uma falta leve", afirmou.
O que diz a lei
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não considera excesso de velocidade uma infração leve: ela é média, grave ou gravíssima, dependendo do quanto for excedido:
- infração média: se a velocidade do veículo superar em até 20% a velocidade máxima permitida na via;
- infração grave: se a velocidade do veículo superar em mais de 20% a 50% a máxima da via;
- infração gravíssima: se for acima de 50% da velocidade máxima; neste caso, é prevista a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Suspensão mais rápida
Segundo Freitas, aumentar a pontuação máxima permitida em 1 ano para os motoristas de 20 para 40 pontos vai diminuir a burocracia dos órgãos de trânsito. Por outro lado, o ministro disse que o governo vai propor a redução dos processos para suspensão da CNH em casos de "transgressões graves, como alcoolemia, por exemplo".
"A gente está simplificando, tirando processo para suspensão, isso sim, vai trazer repercussão na segurança. Então, a gente elimina a burocracia que é estéril, que é inútil, e melhora a segurança, sendo mais rigoroso naquelas penas, naquelas faltas que realmente são graves."
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
