Mil pontos de rodovias federais administradas pela União podem ficar sem radar até junho. Eles são parte dos 8 mil locais de fiscalização de velocidade que deveriam existir nos próximos 5 anos, mas cujas instalações foram suspensas na última segunda (1º) para revisão, após ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Esses radares iriam funcionar em rodovias não concedidas à iniciativa privada e que estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) - caso de 85% das estradas federais do país. O governo informou que vai revisar a instalação de novos radares também nas rodovias federais concedidas.
No domingo (31), Bolsonaro postou no Twitter: "Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado".
Nesta quarta (3), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que o objetivo do governo não é acabar com os radares, mas, sim, instalar os equipamentos onde o excesso de velocidade causa acidentes.
Em nota na última segunda, o ministério disse que estudos técnicos já estão em andamento, mas não informou o prazo para que sejam concluídos.
Queda drástica
O número de faixas monitoradas nas rodovias federais não concedidas à iniciativa privada caiu de 4.862 em julho de 2018 para 444 atualmente, de acordo com o ministério e o Dnit. Essas estradas somam 53,6 mil km da malha rodoviária brasileira.
O total de faixas ou pontos monitorados nessas estradas não equivale ao número de radares, já que um aparelho pode fiscalizar mais de um ponto ou faixa. O Dnit não informa o número de radares em vigor ou previstos nos contratos suspensos.
Diferente dele, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), responsável pelas rodovias concedidas à iniciativa privada, só divulgou o número de radares, e não o de faixas monitoradas. São 633 nos 9,7 mil km desse tipo de estrada, que a uma fatia de 15% de toda a malha rodoviária.
'Novela'
O plano de ter 8.015 novos pontos de monitoramento em 5 anos nessas rodovias incluía a substituição de aparelhos já existentes e teria um custo de R$ 1 bilhão, de acordo com o ministério.
Até o fim do 1º semestre deste ano, 1.029 pontos seriam implantados, diz a pasta.
Esse plano foi criado em 2016 e a Infraestrutura informou que "a conclusão de processos licitatórios" aconteceu em janeiro último, antes da posse da nova chefia do Dnit.
O ministro Tarcísio Freitas foi diretor do órgão entre 2011 e 2015, quando já vigorava o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que implantou radares nas estradas federais.
"São vários os motivos que causam acidentes, um deles é excesso de velocidade. Mas não é o único. Eu preciso colocar radar naqueles locais em que os acidentes estão conectados com o excesso de velocidade. Isso não estava acontecendo. Não vamos acabar com os radares. Vamos ter radares aonde se precisa", declarou Freitas em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta.
O ministro já tinha anunciado a revisão das lombadas eletrônicas, que são um dos tipos de radar, em março último, após Bolsonaro afirmar que esses equipamentos não seriam mais instalados nas rodovias. Na época, disse que "lombada vai ter onde for absolutamente necessário".
Multas
O Ministério da Infraestrutura afirma que a arrecadação de multas de trânsito em todo o Brasil em 2018 chegou a R$ 11,3 bilhões. Em 2015, o valor foi de R$ 6,8 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 66,2% no período.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O Dnit afirma que a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos é dos órgãos de controle (interno e externo) e do Ministério Público.