O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento para 2019 foi divulgado nesta quinta-feira (3) pela Secretaria da Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.
A taxa poderá ser dividida em três parcelas ou paga de uma só vez. Não há opção para pagamento com desconto.
As datas de pagamento estão disponíveis desde o dia 28 de dezembro de 2018 no Diário Oficial do Estado, quando foi publicada a portaria conjunta assinada entre os dois órgãos.
O pagamento do IPVA foi dividido de janeiro a dezembro e o vencimento é de acordo com o final da placa de cada veículo. O primeiro vencimento é no dia 31 deste mês e o último em 30 de dezembro.
Além do IPVA, o contribuinte também deve ficar atento para a data de vencimento do licenciamento e do seguro DPVAT, que deve ser pago junto com a segunda e terceira, respectivamente. Ambas as taxas são pagas de acordo com a placa de cada veículo.
O imposto leva em consideração o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Confira aqui a tabela com os valores publicada no Diário Oficial.
A guia para o pagamento do IPVA já está disponível e pode ser retirada pelo contribuinte pela internet, no site do Detran. Para receber o documento, o proprietário também precisa quitar eventuais multas vencidas.
Confira a tabela completa abaixo:
O que é o IPVA e o Seguro DPVAT?
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), o IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, uma arrecadação de competência da Sefaz. O licenciamento é o documento em si que comprova o pagamento de todas as taxas.
Já o DPVAT é o seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, administrado por um consórcio de seguradoras.