Inspeção para quê? Motoristas do RJ poderão autodeclarar que seu veículo está apto a rodar (Renato Pizzutto/Quatro Rodas)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de vistoria feita nos postos do Detran.
O licenciamento poderá ser feito por meio de uma autodeclaração no site do órgão de trânsito, pela qual o proprietário do veículo afirmará que ele está em perfeitas condições de trafegar em relação à segurança veicular e ambiental.
Caso a informação relatada não seja verdadeira, o responsável poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
A proposta dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD) ainda precisa passar pela aprovação do governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
O licenciamento, porém, não dispensa da vistoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) os veículos com kit de Gás Natural Veicular (GNV).
A legislação não inclui os veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/Q/v/QKpzSYS5CS45k9RJgMEA/haojuedr-160.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/K/a/X6XkPQT2ijxJZlbsFm3w/ec66afab-d9e6-49d8-a476-cf4f4637efbf.png)