O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, por tempo indeterminado, as modificações previstas para a carteira de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV). Eles passariam a ter dados criptografados a partir de 1º de julho, conforme anunciado em dezembro passado, em apresentação para a imprensa. Agora o órgão diz que são necessários "novos estudos".
Diversas mudanças anunciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos últimos meses e que deveriam entrar em vigor em breve foram adiadas recentemente.
A instalação de chips nos veículos, prevista para começar em 30 de junho, foi postergada, pela segunda vez, para janeiro do ano que vem. A falta de definições para os Detrans e a demora para homologar fornecedores atrapalharam a efetivação da medida. A "placa eletrônica" ajudaria a aumentar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Também foi adiada, pela terceira vez, a exigência do extintor tipo ABC, por falta do equipamento no mercado. Os Procons têm pesquisado preços após reclamações de consumidores sobre cobrança abusiva.
A mudança nas placas dos veículos, para que todos os países do Mercosul seguissem o mesmo padrão e que começaria no Brasil em 2016, ficou para a partir de 2017.
Contra fraude
O objetivo das mudanças na CNH e no documento dos veículos era combater a fraude em documentos. As fraudes mais comuns são para clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. Em cinco anos, todos os documentos deveriam ser trocados para o novo modelo. Até esta terça-feira (23), o Contran não anunciou um novo prazo.
Os novos documentos devem ter código de barras, mais elementos em relevo e em microimpressão, como os guilhoches – tarjas com padrões geográficos minúsculos, que perdem definição em reproduções caseiras -, mas todas as mudanças anunciadas em dezembro estão sendo revistas agora.
As novas carteiras de habilitação podem ter até 28 dispositivos de segurança, enquanto os certificados ganhariam até 17. A ideia inicial era permitir que os agentes pudessem verificar o código de barras dos documentos por meio de um aplicativo no celular, mas ainda não foram feitos estudos para viabilizar a tecnologia, o que provocou o adiamento.
Custos
Em dezembro, o Denatran disse que não há necessidade de o motorista que já tem a permissão para dirigir trocar o documento neste primeiro momento. As mudanças seriam aplicadas progressivamente.
A medida valeria primeiro para motoristas novatos e para aqueles que estão perto do prazo de vencimento das carteiras. No entanto, os departamentos de trânsito de todo o país teriam um prazo de seis meses para se adaptar ao novo sistema.
No final do ano passado, o então coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, afirmou que não haveria reajuste no valor cobrado para a emissão dos documentos.
No entanto, em contato com o G1, o Denatran explicou nesta terça-feira que "está estudando a eficiência dos itens de segurança e os impactos financeiros".
Segundo o órgão federal, apenas no estado de São Paulo, os novos equipamentos exigirão um investimento estimado de R$ 8 milhões - valor que deve ser repassado em forma de custos maiores para motoristas e proprietários de veículos. Os Detrans são responsáveis por definir os valores.
Confira os itens de segurança que estão em estudo pelo Denatran:
Carteira de Habilitação
1) Brasão em calcografia (técnica de impressão com chapa de metal)
2) Fundo geométrico em positivo com textos incorporados, microletras positivas e negativas com falha técnica em calcografia
3) Mapa do estado e guilhoche (micropadrões geométricos) negativo em calcografia
4) Imagem secreta com a sigla BR sob as siglas estaduais
5) Fundo numismático duplex com Brasão da República incorporado e efeito íris
6) Tarja geométrica positiva e distorcida
7) Siglas dos estados em tinta prata fluorescente antiscanner
8) See-through (transparência)
9) Fundo numismático duplex com mapa do Brasil em geométrico, microletras incorporadas e feito íris
10) Papel de segurança especial com marca d'água do Denatran
11) Holografia
12) Fio de microletras com falha técnica em calcografia.
13) Imagem secreta com a sigla CNH
14) Numeração tipográfica fluorescente
15) Guilhoche negativo com imagem latente e microletras positivas e negativas com falha técnica em calcografia
16) Rosácea positiva com microletras negativas
17) Microletras positivas e distorcidas duplex com falha técnica
18) Tinta prata fluorescente antiscanner
19) Tinta de variação ótica
20) Fundo geométrico
Certificado de registro e licenciamento (CRLV)
1) Microtexto negativo das expressões "Denatran" e "Contran" em calcografia cilíndrica
2) Impressão com tinta especial do mapa do Brasil que muda de cor, de acordo com a visualização do documento.
3) Tarja vertical contendo guilhoche negativo com textos vazados "Contran", "Denatran" e a sigla do estado (ou DF) em calcografia cilíndrica
4) Microtexto positivo e negativo da expressão "República Federativa do Brasil" em calcografia cilíndrica
5) Efeito duplo íris, com resultado visual azul, ocre e verde
6) Fundo geométrico positivo distorcido do lado esquerdo do documento
7) Tarja vertical contendo guilhoche negativo em calcografia cilíndrica
8) Frase "documento de uso obrigatório não válido para transferência" incorporada ao fundo numismático duplex
9) Impressão eletrônica por impacto de código de barras bidimensional QR Code na personalização do CRV
10) Fio geométrico em tinta especial
11) Fundo numismático duplex incorporando Brasão da República, mapa do brasil e as palavras "Contran" e "Denatran"
12) Numeração sequencial com 12 dígitos, em impressão eletrônica por impacto
13) Impressão eletrônica por impacto de código de barras bidimensional QR Code na personalização gráfica
14) Tarja horizontal contendo guilhoche negativo com textos vazados "República Federativa do Brasil" e "Ministério das Cidades" em calcografia cilíndrica
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