O projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo para todos os veículos em rodovias, também durante o dia, passou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (27), e seguirá para avaliação no Senado.
Atualmente, só é exigido o uso de farol aceso durante a noite e nos túneis, mesmo de dia. Transportes coletivos devem manter o farol ligado "ao circular em vias em faixas ou pistas a eles destinadas". E as motos também são obrigadas a utilizar o farol baixo de dia. A desobediência é considerada infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos? na carteira de habilitação.
Para os demais veículos, atualmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias.
O Projeto de Lei 5070/13, que pretende tornar esse hábito obrigatório nas estradas, é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e já havia sido discutido e arquivado em 2013, mas as discussões foram retomadas em fevereiro passado.