O motorista que atropelou e matou o universitário Marcos Dourado, de 29 anos, no dia 7 de maio, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, está solto. A vítima estava em uma motocicleta e morreu no local do acidente.
Daniel de Deus Pereira, de 33 anos, que dirigia uma caminhonete, foi preso no mesmo dia do acidente depois de ter fugido e teve a liberdade concedida pela Justiça, também no mesmo dia, porque não havia espaço no sistema prisional.
Novas regras, que começaram a valer em 19 de abril deste ano, endureceram a Lei Seca. Agora, motoristas bêbados condenados por homicídio culposo devem cumprir de 5 a 8 anos de prisão, além de ter o direito de dirigir suspenso ou proibido. Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.
Daniel foi um caso que seguiu os novos procedimentos. Mas isso não significou mais tempo de prisão. Ele foi solto após passar por audiência de custódia, conduzida pelo juiz Luis Augusto Veras Gadelha, da 5ª Vara Criminal de Várzea Grande. Não foi arbitrada fiança.
“Oportuno frisar, por fim, que é dever do magistrado, realizar uma ponderada avaliação dos malefícios gerados pelo ambiente carcerário, agravados pelas más condições e superlotação do sistema prisional”, diz trecho da decisão.
O magistrado aplicou medidas cautelares. Daniel deve se recolher a partir das 23h, exceto para trabalho lícito, não pode frequentar casas de reputação duvidosa, portar armas e fazer uso de entorpecentes; está proibido de deixar a comarca por mais de 30 dias, sem aviso prévio; deve comunicar à Justiça caso mude de endereço; não pode manter qualquer contato com testemunhas e é obrigado a comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, nos quais sua presença for necessária.
Homicídio culposo
De acordo com o delegado Cristhian Cabral, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito de Cuiabá (Deletran), que investiga o crime, Daniel já foi indiciado por homicídio culposo qualificado – quando não há intenção de matar – pelo consumo de álcool.
A investigação sobre o caso ainda não foi concluída porque o delegado está aguardando a conclusão do laudo que irá apontar as circunstâncias do acidente. O resultado da perícia, segundo ele, pode agravar ou diminuir a responsabilidade do motorista pela morte do estudante.
“Nesse caso, como tem imagens, vai agravar (a situação do motorista), pois ele fez uma conversão irregular e isso será materializado nos autos”, afirmou.
O delegado disse que enviado as imagens para a perícia, para que sejam analisados.
Na avaliação do delegado, a responsabilidade do motorista sobre o acidente pode se agravar ainda mais, considerando que deixou o local sem prestar socorro à vítima.
“Ele está sujeito a uma pena que vai até 8 anos de reclusão. Além disso, ele foragiu e omitiu socorro. Quando concluirmos a investigação, vamos encaminhá-la para o Poder judiciário para que ele responda criminalmente”, comentou o delegado.
O caso ainda não está na esfera jurídica.
Cumprimento da lei
Para a família da Marcos, não tem sido fácil conviver com a dor da perda, somada à falta punição do responsável pelo acidente.
O irmão da vítima, Jorge Dourado Nery, que é enfermeiro, contou que custou a acreditar que Marcos estivesse morto quando chegou ao local do acidente e o viu coberto com um tecido. Como trabalha na área da saúde, ele disse que fez questão de checar os batimentos cardíacos da vítima e ficou “sem chão” ao constatar a falta de pulsação.
O clima no local do acidente foi de revolta, pois, segundo Jorge, testemunhas relataram que, após o atropelamento, o motorista desceu do carro e viu a vítima agonizando no chão e não fez nada.
“As testemunhas disseram que o condutor da caminhonete estava com bebidas e mulheres no carro. Ele desceu, olhou meu irmão agonizando no chão e fugiu. As pessoas tentaram impedir a fuga, mas as mulheres deram cobertura a ele. Meu irmão agonizou por uns 20 minutos e, durante esse período, ele chamava pela mulher”, lembrou.
Marcos seguia para a casa de um sobrinho quando sofreu o acidente.
“Não posso trazer a vida do meu irmão de volta, mas lutarei por Justiça. O homem que atropelou meu irmão deveria estar preso. Mas o juiz preferiu soltá-lo, pois não tinha vaga no presídio, não existe isso, porque tem vaga”, declarou.
O irmão da vítima avalia que o aumento no valor da multa para quem for flagrado dirigindo embriagado ainda é baixo, considerando os estragos que um motorista sob efeito de álcool pode causar à sociedade.
“A lei está mais severa, mas não vai trazer o meu irmão de volta, mas eu espero que seja cumprida. Uma vida em risco não pode valer R$ 3 mil”, disse.
A punição para quem for pego no bafômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. E é a mesma para quem se recusa a fazer o teste.
Motorista se diz arrependido
De outro lado está o motorista, que causou o acidente. Ao G1, Daniel de Deus disse que a vida dele mudou completamente desde o acidente e alega arrependimento.
“Estou amedrontado, não como, não durmo. Isso nunca aconteceu na minha família e eu a desestruturei. Estou tendo crises de depressão”, disse.
Daniel afirmou que não imaginava que pudesse tirar a vida de alguém e que trouxe muito sofrimento para a família dele.
“Estou arrependido, eu nunca quis tirar a vida de ninguém, mas foi um acidente que ocasionou uma morte. A minha família também sofre, a minha mãe passa mal só de lembrar, a minha vida acabou, eu não sei mais o que fazer”, contou.
- Quanto tempo ficou detido?
Nenhum dia, pois foi solto no mesmo dia da prisão - Foi um juiz ou um delegado que arbitrou fiança?
O juiz liberou por falta de vaga no sistema prisional e não arbitrou fiança - De quanto foi a fiança?
Não houve fiança - Desde a soltura teve alguma outra novidade no processo criminal?
Ainda não há processo criminal
* Sob a supervisão de Pollyana Araújo