Disponível para os condutores capixabas desde janeiro deste ano, a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação já é emitida gratuitamente no Espírito Santo. De 18 de janeiro a 31 de abril, 2002 documentos digitais foram registrados no estado, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
Para solicitar a CNH Digital , o condutor precisa ter na habilitação impressa o QR Code, que consta nas carteiras emitidas pelo Detran-ES desde maio de 2017.
O Detran-ES explica que a versão digital do documento de habilitação é opcional. Caso o condutor ainda não tenha a CNH com o QR Code e queira ter o documento no formato digital, ele precisa antecipar a renovação ou solicitar uma segunda via. Nestes casos, o usuário terá que pagar as taxas conforme valores abaixo:
Processo de renovação
- Taxa para só CNH física – R$ 183,27 de taxa de serviço do Detran-ES, R$ 85,09 do exame médico e R$ 101,45 de exame psicológico (somente no caso de condutor profissional);
- Taxa para só CNH digital – gratuito;
- Taxa CNH digital + física – mesmo valor do processo para obter a CNH física (R$ 268,35 ou R$ 369,80 para condutor profissional).
Processo de segunda via
- Taxa para só CNH física – R$ 179,99 em caso de perda ou dano (a solicitação pode ser feita de forma online no site www.detran.es.gov.br). Em caso de roubo ou furto, o usuário pode solicitar a segunda via do documento sem custos apresentando o Boletim de Ocorrência, documento pessoal e comprovante de endereço na unidade do órgão de seu município;
- Taxa para só CNH digital – gratuito;
- Taxa CNH digital + física – mesmo valor do processo para obter a CNH física (R$ 179,99 em caso de perda ou dano e gratuito em caso de roubo ou furto).
No caso da 1ª habilitação, os valores são os seguintes:
- Taxa para só CNH física – R$ 353,44 de taxa do Detran-ES para somente uma categoria e R$ 441,80 para categoria AB, R$ 85,09 do exame médico e R$ 101,45 de exame psicológico;
- Taxa para CNH digital – gratuito;
- Taxa CNH digital + física – mesmo valor do processo para obter a permissão física (R$539,98 somente uma categoria e R$ 628,34 para categoria AB).
A versão impressa continua sendo emitida normalmente, mas agora o condutor poderá optar por dirigir apenas com a CNH digital. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada.
O motorista será autuado com base no artigo 232, que diz que conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é uma infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Órgãos autuadores
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar já podem acessar a CNH Digital em abordagens e blitze. Para isso, é necessário que o condutor apresente o documento digitalizado na hora da abordagem.
Como obter?
O serviço funciona por meio de um aplicativo gratuito, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela App Store.
Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Denatran. Para isso, é preciso realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran www.portalservicos.denatran.serpro.gov.br.
Caso as informações estejam incompletas, o usuário deverá enviar um e-mail para [email protected], informando o número de telefone celular, com DDD 27 ou 28, um endereço de e-mail e uma cópia anexa da última CNH impressa. O Detran-ES atualizará os dados para que o cadastro seja finalizado.
A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Passo a passo
- Para quem tem a CNH com QR Code:
1- Se possuir um certificado digital (*), pode acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
2- Se não possuir um certificado digital (*) e o e-mail e o telefone celular não estejam atualizados no cadastro da habilitação, o condutor deverá enviar um email para [email protected], solicitar a inclusão ou atualização desses dados e depois acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir ao Menu “CNH Digital” e clicar em “Ativação”, para receber um e-mail com o código de validação.
4- Baixar o aplicativo “CNH Digital”. O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação, para gerar uma nova senha com quatro dígitos.
- Para quem tem a CNH sem QR Code:
1- Caso a CNH tenha sido emitida antes de 02 de maio de 2017, o condutor deverá requerer uma nova via da CNH impressa, com custos, atualizando o número de celular e endereço de e-mail.
2- Acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar seus dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir para o “Menu CNH Digital”, em seguida clicar em “Ativação” e irá receber o e-mail com o código de autenticação/validação.
(*) Certificado digital com validade jurídica, equivalente a assinatura de próprio punho. O certificado para assinatura digital de documentos pode ser adquirido através de uma Autoridade de Certificação (AC) vinculada ao ICP Brasil. Exemplos de ACs vinculadas habilitadas: Secretaria da Receita Federal, Serasa, Certisign, Caixa Econômica, Presidência da República. Não é obrigatório a aquisição