O Código Brasileiro de Trânsito considera trânsito “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais.” (Reprodução/Internet) O projeto de lei (7556/17) está em análise na Câmara dos Deputados e quer alterar o Código Brasileiro de Trânsito. A ideia é aumentar a infração para o motorista que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículos não motorizados. O texto da PL iguala a multa àquela imposta para o avanço do sinal vermelho. Ou seja, cinco vezes o valor para a infração gravíssima. Hoje a multa para quem não dá preferência para os pedestres é de uma vez o valor da infração gravíssima. Segundo o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto, “A penalidade imposta pela legislação não está sendo suficiente para punir adequadamente os condutores e forçá-los a respeitar a prioridade do pedestre na faixa.” A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Quatro Rodas
29 DEZ
Nova lei quer multa mais cara para quem negar passagem a pedestre
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